1. Objeto
A DenviA disponibiliza uma plataforma em nuvem (SaaS) para gestão de clínicas odontológicas, incluindo agenda, pacientes, financeiro, orçamentos, CRM, documentos e recursos correlatos. Estes Termos aplicam-se a todos os usuários que acessam a plataforma.
2. Cadastro e conta
O acesso depende de cadastro. O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais. Toda atividade realizada com as credenciais é de responsabilidade do titular da conta. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado.
3. Uso aceitável
O usuário compromete-se a não:
- Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
- Acessar dados ou áreas sem autorização, ou tentar burlar controles de segurança;
- Inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que infrinja propriedade intelectual;
- Sobrecarregar, interromper ou comprometer a integridade da plataforma;
- Utilizar o serviço para finalidade diversa da gestão da clínica.
4. Dados de pacientes e LGPD
A clínica usuária é a controladora dos dados de seus pacientes e responde por informar seus titulares, obter as bases legais aplicáveis e usar a plataforma em conformidade com a LGPD. A DenviA atua como operadora, tratando esses dados conforme as instruções da clínica e a Política de Privacidade.
5. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, código, layout e conteúdos são de titularidade da DenviA ou de seus licenciadores, protegidos por lei. O uso do serviço não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário. Os dados inseridos pela clínica permanecem de titularidade da clínica.
6. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Poderá haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores externos. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência total de erros.
7. Planos e pagamentos
O uso pode estar sujeito a assinatura e pagamento conforme o plano contratado. Valores, ciclos de cobrança e condições são definidos no contrato ou proposta comercial aplicável. O não pagamento pode ensejar suspensão ou encerramento do acesso.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, a DenviA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido, força maior ou falhas de terceiros. A clínica é responsável pela conferência das informações clínicas, fiscais e financeiras inseridas e geradas na plataforma.
9. Vigência e rescisão
Estes Termos vigoram enquanto durar o uso da plataforma. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer tempo. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de obrigação legal ou de risco à segurança. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
10. Alterações dos Termos
Podemos alterar estes Termos periodicamente. A data da última atualização consta no topo da página. O uso continuado após alterações representa concordância com a versão vigente.
11. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@dentalsoftware.space.
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